Condições de Venda do AtivosTube
INTRODUÇÃO
Pedimos que leia cuidadosamente as presentes condições legais antes de utilizar os Serviços do AtivosTube. Ao acessar e/ou usar o Marketplace, você aceita ficar vinculado por estes Termos e Condições, que regulam a utilização dos Serviços do Marketplace para a compra e venda de Propriedades Digitais, disponibilizados aos Usuários através do site https://www.ativostube.com.br/.
O acesso e uso do Marketplace são gratuitos, exceto pelo custo do Usuário associado à conexão através das redes de telecomunicações do provedor de serviços de Internet. Além disso, para acessar determinados Serviços no Marketplace ou obter informações adicionais sobre as Propriedades Digitais, o Usuário deverá se registrar previamente.
Para o uso dos Serviços do Marketplace, é indispensável que o Usuário cumpra os seguintes requisitos:
Ser maior de 18 anos e ter capacidade jurídica para contratar; ou, caso atue em nome de um terceiro, ter suficientes poderes de representação legal;
Aceitar estes Termos e Condições;
Aceitar a Política de Privacidade;
Aceitar as Condições Particulares, caso seja Comprador;
Aceitar o Contrato de Exclusividade, caso seja Vendedor.
Os Termos e Condições podem ser modificados a qualquer momento pelo AtivosTube, a seu exclusivo critério. Por esse motivo, recomendamos que o Usuário os leia sempre que acessar e/ou usar os Serviços. Não obstante, o AtivosTube notificará oportunamente os Usuários sobre qualquer alteração relevante nos Termos e Condições ou sobre qualquer novo Serviço ou funcionalidade prestada pelo AtivosTube. Ao acessar ou usar o Marketplace após o AtivosTube ter realizado uma modificação ou atualização nos Termos e Condições, o Usuário aceita ficar vinculado a eles. Se os Termos e Condições modificados não forem aceitáveis ao Usuário, este deverá deixar de utilizar o Serviço.
ENTIDADE OPERADORA DO MARKETPLACE
O titular do Marketplace é o AtivosTube compra e venda de contas digitais, com CNPJ número 51.778.088/0001-08 e sede em Avenida Dr. Pedro Lessa, 2287, Cj 35, Santos, São Paulo, Brasil.
Se o Usuário desejar entrar em contato com o AtivosTube, pode utilizar o endereço postal acima indicado ou, se preferir, pode dirigir sua comunicação através do e-mail [email protected]
DEFINIÇÕES
Termos e Condições: As presentes cláusulas e condições legais que regulam o acesso e uso do Marketplace do AtivosTube pelos Usuários.
Serviços: Conjunto de aplicativos, conteúdos, utilidades e funcionalidades técnicas que fazem parte do Marketplace do AtivosTube, incluindo a intermediação na compra e venda de Propriedades Digitais entre Compradores e Vendedores, em troca de uma Comissão de Venda sujeita ao fechamento bem-sucedido da transação.
Marketplace: Plataforma tecnológica do AtivosTube que facilita aos Usuários a compra e venda de Propriedades Digitais.
Usuário/s: Pessoa física ou jurídica que acessa e/ou usa o Marketplace.
Comprador: Usuário que acessa e se registra no Marketplace para a compra de Propriedades Digitais.
Vendedor: Usuário que acessa e se registra no Marketplace para a venda de Propriedades Digitais.
Propriedades digitais: Direitos que o Vendedor possui sobre um ativo na Internet que oferece conteúdo digital a uma comunidade de usuários (por exemplo, canais do YouTube, perfis e contas em redes sociais, sites, aplicativos ou contas publicitárias). Os ativos das Propriedades Digitais incluem, a título exemplificativo, mas não limitativo, conteúdo de publicações, bases de dados, arquivos multimídia, relatórios financeiros, métricas, audiências, tecnologia, domínios, know-how, documentação técnica, licenças, relatórios, engenharia, fórmulas, sistemas, desenhos, fotografias e imagens, planos de negócios, estatísticas, funcionalidades, downloads, software e hardware, códigos-fonte ou elementos de propriedade industrial e intelectual.
Valor de Mercado: Termo que descreve o valor monetário de uma Propriedade Digital no Marketplace.
Preço de Venda: Valor monetário final que o Comprador paga ao Vendedor, obtido deduzindo do Valor de Mercado da Propriedade Digital a Comissão de Venda do AtivosTube pela intermediação na venda final.
Comissão de Venda: Valor que o Comprador paga ao AtivosTube pela intermediação na venda de uma Propriedade Digital. O valor da comissão dependerá do valor de mercado da Propriedade Digital e será calculado de acordo com a seguinte escala acumulativa:
Valor da Propriedade Digital – Comissão
Faixa entre R$0,01 e R$600,00 – R$100,00
Faixa acima de R$600,00 – 20%
O valor mínimo da comissão a ser recebido pelo AtivosTube é de R$100 por operação.
Sites vinculados: Dispositivos técnicos de link, diretórios e até instrumentos de busca introduzidos por um Usuário, que permitem que outros acessem outras páginas da Internet através do Marketplace.
Condições Particulares: Termos legais que complementam os Termos e Condições e que são aceitos pelos Compradores durante o registro no marketplace.
Contrato de Prestação de Serviços de Intermediação:
Este contrato regula os termos e condições sob os quais o AtivosTube presta os serviços de intermediação ao Vendedor para a venda de uma Propriedade Digital no Marketplace. Ao concordar com este contrato, o Vendedor autoriza o AtivosTube a atuar como intermediária na negociação da Propriedade Digital em seu nome.
Serviços de Intermediação:
O AtivosTube se compromete a oferecer os serviços de intermediação necessários para facilitar a venda da Propriedade Digital do Vendedor. Isso inclui a exibição da Propriedade Digital no Marketplace, a negociação com os Compradores interessados, a coleta de pagamentos e a transferência da Propriedade Digital para o Comprador após o pagamento bem-sucedido.
Comissão de Venda:
Pelo serviço de intermediação, o Vendedor concorda em pagar ao AtivosTube uma Comissão de Venda, conforme descrito nas condições gerais do Marketplace. A Comissão de Venda será deduzida do valor final da venda da Propriedade Digital e será paga após a conclusão da transação.
Contrato de Compra e venda de Propriedade Digital:
O Vendedor concorda em aceitar os termos e condições do Contrato de Compra e venda de Propriedade Digital ao concluir a venda com um Comprador. O Contrato de Compra e venda estabelece os direitos e responsabilidades do Comprador, Vendedor e AtivosTube em relação à venda da Propriedade Digital.
Múltiplo da Venda:
O Múltiplo da Venda é um fator multiplicador utilizado para determinar o Valor de Mercado da Propriedade Digital no Marketplace. Esse número é normalmente baseado no número de meses que um investidor levará para recuperar seu investimento, considerando as métricas atuais da Propriedade Digital. O AtivosTube pode utilizar o Múltiplo da Venda como uma referência na valoração das Propriedades Digitais.
Valorização Prévia:
Antes de listar a Propriedade Digital no Marketplace, o AtivosTube realizará uma Valorização Prévia para avaliar a autenticidade do ativo, sua legitimidade e a confiabilidade das informações fornecidas pelo Vendedor sobre a Propriedade Digital. Essa avaliação levará em conta vários fatores, como visitas mensais, receitas, despesas, lucros, anos de existência, tecnologia utilizada, entre outros. O objetivo é determinar um Valor de Mercado ajustado à realidade.
Responsabilidade do Vendedor:
O Vendedor é responsável por fornecer informações precisas e atualizadas sobre a Propriedade Digital durante o processo de venda. O Vendedor garante que possui os direitos necessários para vender a Propriedade Digital e que esta está livre de quaisquer ônus ou encargos que possam impedir a transferência de sua propriedade.
Privacidade e Segurança:
O AtivosTube se compromete a proteger a privacidade e segurança das informações fornecidas pelo Vendedor durante o processo de intermediação. As informações serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade do AtivosTube.
Ao aceitar este contrato, o Vendedor reconhece e concorda com os termos e condições aqui estabelecidos e se compromete a cumprir suas obrigações como parte da transação de venda da Propriedade Digital no Marketplace do AtivosTube.
FUNCIONAMENTO DO MARKETPLACE
O Marketplace do AtivosTube permite que o Usuário consulte, venda e compre Propriedades Digitais, as quais são de exclusiva responsabilidade dos Vendedores, especialmente no que se refere à sua propriedade, métricas, ativos incluídos, relatórios financeiros, audiências alcançadas, valor de mercado, qualidade e cumprimento da legislação aplicável.
Portanto, o AtivosTube fornece um serviço de intermediação no regime de serviços de alojamento ou armazenamento de dados em seus servidores, e em nenhuma circunstância representa as Propriedades Digitais oferecidas pelos Vendedores no Marketplace, nem assume a posição de agente, distribuidor ou representante das mesmas. Nesse sentido, o Usuário está plenamente ciente de que o AtivosTube não é proprietário ou titular de nenhuma das Propriedades Digitais do Marketplace, atuando apenas como parte intermediadora no contrato de compra e venda de Propriedade Digital entre Comprador e Vendedor. Portanto, o AtivosTube não será, em nenhuma hipótese, responsável, direto, indireto ou subsidiariamente, por danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da efetivação do contrato de compra e venda de Propriedade Digital.
CONTRATAÇÃO À DISTÂNCIA
O acesso e uso dos Serviços do Marketplace do AtivosTube são considerados contratos realizados à distância, e a oferta, aceitação e, portanto, a perfeição do contrato, são feitos por meio de um instrumento ou suporte que permite armazenar as informações dirigidas ao Usuário, para que ele possa recuperá-las facilmente durante um período de tempo adequado aos fins para os quais a informação é destinada e que permita a reprodução sem alterações das informações armazenadas. Para fins legais, entende-se que o AtivosTube cumpriu com o fornecimento do Serviço a partir do momento em que o Usuário se registra e acessa os Serviços do Marketplace.
CONDIÇÕES GERAIS DE USO
O Usuário compromete-se a fazer uso adequado e lícito do Marketplace, em conformidade com as leis, a ordem pública, os bons costumes e seguindo as indicações específicas dos Termos e Condições. Os Usuários são responsáveis por fornecer o nome de usuário e senha de acesso, que devem ser suficientemente complexos para evitar o acesso de terceiros não autorizados. Os Usuários devem se abster de usar seu perfil e outros conteúdos do Marketplace para fins ilícitos ou prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, desabilitar, afetar ou deteriorar o Marketplace, seus conteúdos e a prestação de Serviços. Além disso, é proibido impedir o uso ou aproveitamento normal do Marketplace por outros Usuários.
Entre os usos expressamente proibidos, incluem-se, a título exemplificativo, mas não limitado a:
Divulgar conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, ilegal, de apologia ao terrorismo ou que violem os direitos humanos ou liberdades fundamentais.
Envolver-se em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública.
Praticar ações nas Propriedades Digitais que violem as normas das comunidades digitais onde as mesmas estão hospedadas.
Transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal, bem como disseminar informações, imagens e conteúdos falsos, enganosos, ambíguos ou imprecisos sobre as Propriedades Digitais, de forma a induzir ou poder induzir outros Usuários a erro.
Formalizar a compra e venda de Propriedades Digitais sem ter a capacidade jurídica necessária.
Publicar anúncios de ativos que não sejam considerados Propriedades Digitais, nos termos descritos nos presentes Termos e Condições.
Enviar comunicações não solicitadas aos Usuários com fins publicitários ou comerciais.
Causar danos, realizar ataques ou introduzir códigos maliciosos, vírus, trojans, worms ou qualquer outro programa ou material prejudicial nos sistemas físicos e lógicos do AtivosTube, de seus provedores ou de terceiros.
Tentar acessar e, se for o caso, usar as contas de e-mail de outro Usuário, bem como modificar ou manipular suas mensagens.
Falsificar a identidade de terceiros ou publicar dados de contato privados.
Divulgar, transmitir ou disponibilizar aos Usuários fotografias ou qualquer representação ou imagem de menores de idade sem a devida autorização.
Violar os direitos de terceiros à privacidade, à própria imagem, ao segredo das comunicações ou à propriedade intelectual e industrial.
O AtivosTube reserva-se o direito de impedir o uso do Serviço, seja de forma temporária ou definitiva, a qualquer Usuário que viole qualquer uma das regras estabelecidas nestes Termos e Condições. Qualquer Usuário pode denunciar outro Usuário quando considerar que este está infringindo os Termos e Condições; para isso, deverá informar o AtivosTube sobre qualquer abuso ou violação de que tenha conhecimento por meio dos canais de contato oficiais. O AtivosTube verificará essa denúncia o mais rapidamente possível e adotará as medidas que considerar apropriadas, reservando-se o direito de retirar e/ou suspender qualquer Usuário do Marketplace por descumprimento dos Termos e Condições, bem como poderá retirar as Propriedades Digitais afetadas. Além disso, o AtivosTube reserva-se o direito de remover e/ou suspender qualquer mensagem com conteúdo ilegal ou ofensivo, sem necessidade de aviso prévio ou notificação posterior.
O Usuário é responsável por dispor dos serviços e equipamentos necessários para a navegação na Internet e para acessar o Marketplace. Em caso de qualquer incidente ou dificuldade de acesso, o Usuário poderá informar o AtivosTube, que analisará o incidente e fornecerá orientações ao Usuário sobre como resolvê-lo o mais breve possível.
PROCESSO DE REGISTRO DE USUÁRIOS
Para acessar o Marketplace e utilizar os Serviços, o Usuário deverá seguir os passos indicados durante o processo de registro e criar uma conta de usuário, que será identificada por meio de um endereço de e-mail e uma senha. A identificação e autenticação no sistema serão solicitadas sempre que o Usuário quiser acessar o Marketplace e utilizar os Serviços.
A senha escolhida pelo Usuário para acessar o Marketplace será pessoal e intransferível, não sendo permitida a sua cessão, nem mesmo temporária, a terceiros; nesse sentido, o Usuário compromete-se a utilizar a senha com diligência e a mantê-la em sigilo. O Usuário será responsável em todos os momentos pela guarda de suas chaves de acesso, assumindo, portanto, quaisquer danos e prejuízos que possam decorrer de seu uso indevido, bem como de sua cessão, divulgação ou extravio. Caso o Usuário tome conhecimento ou suspeite da perda, roubo ou uso de sua senha por terceiros, deverá informar imediatamente o AtivosTube.
Para concluir o processo de registro, o Usuário deverá fornecer informações completas, precisas, atualizadas e verdadeiras. No caso de o Usuário fornecer qualquer dado falso, impreciso ou incompleto, ou se o AtivosTube considerar que existem motivos fundados para duvidar da veracidade, precisão e integridade dessas informações, poderá negar o acesso e uso presentes ou futuros do Marketplace ou de qualquer um de seus Serviços. Os dados fornecidos serão tratados e incorporados aos arquivos automatizados do AtivosTube de acordo com o previsto na Política de Privacidade.
Após completar o registro, o Usuário poderá acessar seu perfil, completá-lo e editá-lo conforme julgar conveniente, bem como utilizar os demais Serviços do Marketplace.
Após completar o registro pelo Comprador, este poderá acessar informações básicas sobre Propriedades Digitais.
Para acessar a URL do projeto, os ativos incluídos, todos os relatórios financeiros, métricas e demais informações de negócio das Propriedades Digitais, o Comprador deverá concluir todo o processo de registro e verificação de identidade pelo AtivosTube.
CONDIÇÕES PARA A PUBLICAÇÃO DE PROPRIEDADES DIGITAIS
O AtivosTube disponibiliza no Marketplace as informações e características essenciais das Propriedades Digitais fornecidas pelos Vendedores: Descrição, motivo da venda e oportunidades; faturamento e visitas mensais; data de início do negócio; idioma; monetização; Múltiplo de Venda. Além disso, as informações podem incluir informações confidenciais e, se for o caso, imagens e vídeos que ilustram dados relevantes do ativo comercializado, em rigoroso respeito e seguindo os padrões do mercado. Na descrição associada à oferta da propriedade digital no Marketplace, o Vendedor se compromete a agir de boa-fé, sendo o único responsável pela precisão dos dados fornecidos e a não induzir os Compradores a erro, tanto em relação às características, dados financeiros e métricas da Propriedade Digital, como em relação ao seu Valor de Mercado.
O Vendedor também se compromete a fornecer ilustrações na descrição associada às publicações (fotografia, gráfico, desenho, etc.) que estejam de acordo com a tipologia do ativo em questão e respeitem os direitos de terceiros. O Vendedor garante que, se for o caso, possui os direitos para sua exploração, particularmente de propriedade intelectual, que permitam o uso das ilustrações para apresentar as Propriedades Digitais.
O AtivosTube não será responsável perante o Usuário ou qualquer terceiro pelo fato de retirar a qualquer momento as Propriedades Digitais do Marketplace que não cumpram os Termos e Condições.
Durante o processo de registro da Propriedade Digital, o Vendedor deverá fornecer no Marketplace apenas dados reais e verdadeiros e deve ser o legítimo proprietário da Propriedade Digital ou representá-la. O Vendedor também se compromete a garantir que a Propriedade Digital esteja livre de quaisquer ônus e encargos e compromissos com terceiros, possuindo todos os direitos e usos essenciais e acessórios e sem qualquer passivo ou responsabilidades, além de eliminar, sem demora, qualquer oferta que não cumpra mais com estes Termos e Condições.
Durante o processo de registro da Propriedade Digital, o AtivosTube solicitará as seguintes informações ao Vendedor:
Tipo de Propriedade Digital
URL da propriedade
Descrição da propriedade
Data de início do canal
Motivo da venda
Faturamento nos últimos 30 dias e nos últimos 12 meses
Detalhes de identificação e contato do Vendedor
Após a conclusão do processo de registro de forma satisfatória, a Propriedade Digital será publicada no Marketplace e estará acessível aos demais Usuários, embora o acesso efetivo a todas as informações de negócio dependerá do tipo de registro realizado pelo Usuário. O AtivosTube poderá negar a publicação no Marketplace de Propriedades Digitais que não tenham demonstrado, durante o processo de Valorização Prévia, a autenticidade, segurança, confiabilidade e veracidade das informações fornecidas durante o registro, bem como daquelas que tenham indicado um Valor de Mercado que não esteja de acordo com a realidade.
Sem prejuízo disso, qualquer possível imprecisão nos dados e características da Propriedade Digital publicada será de exclusiva responsabilidade do Vendedor, isentando o Comprador e o AtivosTube de qualquer responsabilidade a esse respeito.
O AtivosTube, antes da publicação da Propriedade Digital e com o objetivo de reforçar a segurança da compra final, realizará um processo de Valorização Prévia da Propriedade Digital. Nesse procedimento de validação, poderão ser solicitadas informações adicionais ao Vendedor, bem como realizadas reuniões com o mesmo para avaliar a autenticidade do ativo, sua legitimidade e a confiabilidade das informações publicadas. Entre os dados que o AtivosTube pode solicitar ao Vendedor estão as visitas, o faturamento e os gastos. Durante o processo de Valorização Prévia, todo o histórico fornecido pelo Vendedor é analisado, sendo especialmente relevantes os dados dos últimos 12 meses de atividade. Através da análise do desempenho, o AtivosTube pode atribuir uma tendência positiva ou negativa à Propriedade Digital, o que auxilia na percepção do estado atual do ativo digital e, consequentemente, ajuda a determinar o Múltiplo de Venda que será aplicado à Propriedade Digital. Dessa forma, vários fatores e detalhes específicos de cada Propriedade Digital são levados em consideração para calcular o Valor de Mercado.
Lembrando que qualquer possível imprecisão nos dados e características da Propriedade Digital publicada será de exclusiva responsabilidade do Vendedor, isentando o Comprador e o AtivosTube de qualquer responsabilidade a esse respeito.
Uma vez que a Propriedade Digital tenha concluído o processo de Valorização Prévia de forma satisfatória, ela será publicada no Marketplace e estará acessível aos demais Usuários. No entanto, o acesso efetivo a todas as informações de negócio dependerá do tipo de registro que o Usuário tenha realizado. O AtivosTube reserva-se o direito de não publicar no Marketplace Propriedades Digitais que não tenham demonstrado, durante o processo de Valorização Prévia, a autenticidade, segurança, confiabilidade e veracidade das informações fornecidas durante o registro, bem como daquelas que tenham indicado um Valor de Mercado que não esteja de acordo com a realidade.
VALOR DE MERCADO DAS PROPRIEDADES DIGITAIS
O Valor de Mercado das Propriedades Digitais no Marketplace é livremente determinado pelo Vendedor, sem prejuízo das indicações e recomendações que o AtivosTube tenha fornecido ao Vendedor durante a fase de Valorização Prévia. O Valor de Mercado pode ser modificado, mediante autorização do AtivosTube. Portanto, o Comprador está ciente de que o Valor de Mercado das Propriedades Digitais pode estar sujeito a variações em tempo real, decorrentes da atualização das métricas de desempenho, audiências, valores de faturamento mensal ou Múltiplo de Venda. No entanto, o Comprador sempre verá no Marketplace o Valor de Mercado atualizado, com base no qual a compra final da Propriedade Digital será formalizada.
As Propriedades Digitais são devidamente identificadas com a identidade do Vendedor e seu Valor de Mercado, que será exibido em REAIS, excluindo taxas, impostos aplicáveis ou quaisquer outros encargos adicionais, a menos que indicado de outra forma.
Após a reserva da Propriedade Digital, de acordo com o procedimento indicado na seção seguinte, o Vendedor estará obrigado a aceitar a oferta do Comprador se esta for igual a 100% do Valor de Mercado indicado no Marketplace. Se o valor for inferior, o Vendedor poderá decidir se aceita ou rejeita a operação.
PROCEDIMENTO DE RESERVA E COMPRA DE PROPRIEDADES DIGITAIS
Para iniciar o processo de compra de uma Propriedade Digital no Marketplace, o Comprador deve, em primeiro lugar, fazer uma reserva clicando em “Comprar” Nesse momento, o Comprador será redirecionado para a plataforma de pagamento, onde deverá seguir as instruções indicadas no sistema e efetuar o pagamento da propriedade a favor do AtivosTube. Caso o processo de compra da Propriedade Digital não seja concluído com sucesso, o AtivosTube reembolsará ao Comprador o valor pago no momento da reserva da Propriedade Digital.
Compra de um site:
Após o Vendedor da Propriedade Digital aceitar a compra, o Comprador efetuará o pagamento do valor da Propriedade Digital ao AtivosTube. Após 7 dias corridos, o AtivosTube finalizará a transação e realizará o pagamento ao Vendedor, já deduzindo a comissão de intermediação, conforme descrito nas condições de venda.
Finalmente, após a confirmação do recebimento do Preço de Venda pelo Vendedor, a operação será totalmente concluída.
Compra e Venda de um canal do YouTube:
Após o AtivosTube receber o valor da Propriedade digital, iniciaremos o processo de Transferência de Propriedade, no qual o Vendedor temporariamente transferirá a Propriedade Digital para o Comprador, seguindo as instruções aplicáveis no canal ou página da web à venda. Esse processo leva 7 dias para ser concluído e será acompanhado pela equipe do AtivosTube. No entanto, o AtivosTube não será responsável por incidentes técnicos ou circunstâncias de força maior que possam ocorrer, nem pelos erros que o Vendedor possa cometer durante o processo de migração da Propriedade Digital. A responsabilidade exclusiva de garantir a correta realização dessa transferência cabe ao Vendedor, que deve seguir o protocolo e as diretrizes de migração adequadas.
Após o Comprador confirmar o recebimento da transferência da Propriedade Digital e, portanto, estar efetivamente em posse definitiva da mesma, o AtivosTube finalizará a transação e realizará o pagamento ao vendedor, já deduzido da comissão de intermediação.
Quando o Vendedor da Propriedade Digital aceita a compra e venda, (1) o Comprador pagará 100% do valor da propriedade digital ao AtivosTube; (2) após a confirmação de pagamento, o AtivosTube inicia o processo de transferência de propriedade digital junto ao Vendedor.; (3) o preço será retido pelo AtivosTube até a conclusão do processo de migração da propriedade digital em favor do Comprador; (4) após o prazo de 7 dias e a confirmação por parte do Comprador e Vendedor sobre a conclusão da migração da propriedade digital, o AtivosTube transmitirá ao Vendedor o preço acordado, retendo o valor da comissão pactada com o Comprador em favor do AtivosTube pelos serviços prestados; (5) após a confirmação do recebimento do preço pelo Vendedor, a Operação será finalmente executada em sua totalidade.
O processo de compra e venda será considerado bem-sucedido quando o Comprador e o Vendedor receberem a comunicação eletrônica que certifica que a compra e venda foram concluídas corretamente.
Todo o processo de compra das Propriedades Digitais será atualizado em tempo real no Marketplace, por meio de uma infografia à qual o Comprador e o Vendedor terão acesso através de suas respectivas áreas pessoais.
PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS PARA A RESERVA DE PROPRIEDADES NO MARKETPLACE
O AtivosTube oferece o Serviço de gestão ou processamento de pagamentos ao realizar a reserva de Propriedades Digitais, de forma que nenhuma ordem de compra enviada será processada ou considerada válida por outros meios alheios ao Serviço de pagamento fornecido pela AtivosTube. O pagamento da reserva de Propriedades Digitais é recebido diretamente na conta bancária do AtivosTube através de um provedor legalmente autorizado a fornecer serviços de pagamento. O AtivosTube não oferece diretamente o serviço de pagamento eletrônico nem intermedeia sua prestação, de modo que, ao utilizar o Serviço de pagamentos do Marketplace, o Usuário deve aceitar os termos e condições do provedor de serviços de pagamento de sua escolha, mantendo o AtivosTube alheia a tal relação contratual. Qualquer reclamação ou controvérsia relacionada aos serviços de pagamento prestados pelo provedor de pagamentos deve ser tratada através do respectivo serviço de atendimento ao cliente.
O AtivosTube reserva-se o direito de não processar transações que estejam incompletas, nas quais haja discrepâncias entre os dados fornecidos pelos Usuários e os dados efetivamente inseridos no Marketplace, ou por qualquer outra circunstância que o AtivosTube considere relevante, sem necessidade de justificar sua decisão. Além disso, o AtivosTube, através do provedor de pagamentos selecionado pelo Usuário e com o único objetivo de verificar o meio de pagamento fornecido, reserva-se o direito, como medida antifraude, de solicitar a pré-autorização do débito.
O AtivosTube não será responsável por pedidos e instruções de pagamento e/ou pagamentos incorretos ou incompletos feitos pelos Compradores, causados pela introdução incorreta das informações da operação de pagamento. Também não será responsável por lucros cessantes ou qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Comprador possa ter sofrido devido às transações realizadas ou não realizadas através do Marketplace. Nesse sentido, o AtivosTube não será responsável nem obrigada a verificar as causas, o valor ou qualquer outra circunstância relativa ao pedido de compra, bem como a capacidade de contratação do Comprador e a veracidade dos dados pessoais fornecidos.
Os principais provedores de pagamento autorizados no Marketplace são os seguintes:
Paypal: O PayPal é o serviço de pagamento na Internet que permite pagar de forma segura, fácil e rápida. Durante o processo de compra, o Usuário será redirecionado ao site do PayPal, devendo ter uma conta registrada e, portanto, identificar-se com seus dados de acesso e confirmar as instruções de pagamento para formalizar a transação, seja através do saldo do PayPal, cartões de crédito ou débito ou conta bancária. Os dados bancários ou cartão de crédito do Usuário são armazenados apenas no PayPal, e os dados são transmitidos através de um sistema de conexão segura com certificado SSL, com pagamento realizado através do sistema 3D-Secure e cumprindo o padrão de segurança do PCI-DSS.
MercadoPago
Transferência Bancária: O pagamento pode ser feito por transferência bancária para a seguinte conta do AtivosTube: Banco Inter (077) Agência: 0001 Conta Corrente: 30716649-0 ou PIX chave CNPJ: 51.788.088/0001-08
SITES VINCULADOS
O Marketplace pode incluir Sites Vinculados. Nesse caso, o AtivosTube pode atuar como prestadora de serviços que facilita links para Sites Vinculados. Nesse sentido, o AtivosTube não será responsável pelas informações armazenadas, desde que (i) não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou as informações armazenadas são ilícitas ou prejudiquem bens ou direitos de terceiros, (ii) e, em caso de conhecimento, atue com diligência para remover os dados ou impedir o acesso.
Se o Usuário considerar que existem Sites Vinculados com conteúdos ilícitos ou inadequados, poderá notificar isso, sem que isso implique a obrigação de remover o link correspondente. O AtivosTube não conhece o conteúdo e os serviços dos Sites Vinculados e, portanto, não se responsabiliza pelos danos decorrentes de sua falta de qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro, inutilidade ou ilegalidade, e não responde pelas declarações feitas ou pelos conteúdos ou serviços fornecidos por meio deles. Se o Usuário tiver conhecimento de que os Sites Vinculados remetem a páginas cujos conteúdos ou serviços são ilícitos, prejudiciais, difamatórios, violentos ou imorais, poderá entrar em contato com o AtivosTube para indicar tal situação, fornecendo:
Nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail do comunicante.
Uma descrição dos fatos que revelam o caráter ilícito ou inadequado do Site Vinculado.
Uma declaração expressa de que a informação contida na comunicação é precisa.
Além disso, quando o AtivosTube publicar conteúdo de terceiros, não responderá por sua veracidade e exatidão, ficando isenta de qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual com o Usuário que fizer uso desses conteúdos. Em nenhum caso, a existência de Sites Vinculados deve pressupor a existência de acordos com os responsáveis ou titulares desses sites, nem a recomendação, promoção ou identificação do AtivosTube com as declarações, conteúdos ou serviços fornecidos.
Se o Usuário decidir visitar e/ou utilizar qualquer um dos Sites Vinculados, o fará por sua própria conta e risco, e deverá tomar as medidas adequadas de proteção contra vírus ou outros elementos prejudiciais.
Além disso, não é autorizado que terceiros insiram links de suas próprias páginas da web para o Marketplace, exceto com o consentimento expresso do AtivosTube.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O Usuário reconhece e aceita que todos os direitos autorais, marcas registradas e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre as Propriedades Digitais ou seus conteúdos apresentados no Marketplace são de propriedade de seus legítimos titulares em todos os momentos. Ao aceitar estes Termos e Condições, o Vendedor cede gratuitamente e exclusivamente ao AtivosTube os direitos de comunicação pública, reprodução, distribuição e transformação que possui sobre os conteúdos publicados no Marketplace, em todas as modalidades de exploração existentes, a partir da data de aceitação destes Termos e Condições, durante todo o período de vigência dos direitos objeto da cessão para o âmbito territorial universal.
Esses direitos incluem, a título exemplificativo e não limitativo, quaisquer direitos de propriedade intelectual e industrial, como nomes, marcas, códigos-fonte, textos, imagens, fotografias, ícones, desenhos, combinações de cores, arquivos de áudio e/ou vídeo, arquivos de software, botões, marcas, logotipos, slogans e designs, seleção de materiais utilizados, bem como a estrutura e apresentação de qualquer informação e/ou conteúdo do Marketplace.
É expressamente proibida a cópia, reprodução, modificação, transformação, distribuição, extração, reutilização, retransmissão e comunicação pública – incluindo sua disponibilização total ou parcial – dos conteúdos do Marketplace, com ou sem fins lucrativos, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização expressa e por escrito do AtivosTube ou, quando aplicável, do titular dos direitos de propriedade industrial ou intelectual.
O acesso ao Marketplace não concede licença ou autorização, nem representa cessão de qualquer tipo, em relação aos direitos de propriedade industrial ou intelectual sobre seus conteúdos, além do uso estritamente pessoal. O Usuário poderá visualizar os conteúdos para uso exclusivo e privado em seus sistemas de informática (hardware e software), sempre respeitando as obrigações de confidencialidade aplicáveis. O Usuário não poderá obter ou tentar obter o conteúdo do Marketplace por meios ou procedimentos diferentes daqueles intencionalmente disponibilizados ou indicados para esse fim, ou dos utilizados habitualmente na Internet (desde que estes últimos não representem risco de dano ou inutilização para o AtivosTube). O Usuário deve sempre respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial existentes do AtivosTube ou de terceiros, fazendo uso autorizado dos materiais e informações contidos neste Site.
No caso de qualquer Usuário considerar que ocorreu uma violação de seus direitos de propriedade intelectual, ele deve comunicá-lo ao AtivosTube o mais breve possível.
EXCLUSÕES GERAIS DE RESPONSABILIDADE DO ATIVOSTUBE
O AtivosTube não garante a confiabilidade, disponibilidade ou continuidade do Marketplace ou de seus conteúdos, portanto, o uso do Serviço pelo Usuário é de sua inteira responsabilidade, e em nenhum momento serão exigidas responsabilidades por qualquer interrupção ou falta de disponibilidade do Serviço. O AtivosTube reserva-se o direito de interromper o acesso ao Marketplace, bem como a prestação do Serviço, a qualquer momento e sem aviso prévio, seja por motivos técnicos, de segurança, de controle, de manutenção, falhas no fornecimento de energia elétrica ou qualquer outra causa. Nesse sentido, os Usuários compreendem que o AtivosTube é uma plataforma tecnológica, cuja principal atividade é a intermediação, ou seja, conectar Usuários para que realizem transações entre si, portanto, ela não assume qualquer responsabilidade decorrente das informações fornecidas por eles ou pelas perdas ou danos que possam ocorrer devido ao não cumprimento dos Termos e Condições. Ao acessar e/ou utilizar o Marketplace e/ou
realizar a compra e venda de Propriedades Digitais, o Usuário isenta de qualquer responsabilidade e indeniza o AtivosTube e suas afiliadas, executivos, agentes e funcionários de qualquer reclamação, disputa ou ação judicial decorrente do uso do Marketplace ou das Propriedades Digitais à venda, ou devido à violação destes Termos e Condições, incluindo qualquer responsabilidade ou despesas decorrentes de reclamações, perdas, danos, disputas, litígios, custos judiciais e honorários advocatícios.
O AtivosTube não será responsável em caso de interrupções do Serviço, atrasos, erros, mau funcionamento deste e, em geral, outros inconvenientes que tenham sua origem em causas que estejam fora do controle do AtivosTube, sejam causados pelo uso inadequado do Marketplace pelo Usuário ou tenham origem em causas de força maior, tais como:
Desastres naturais, incêndio, inundação, tempestade, epidemia, falha no fornecimento de energia elétrica, redução de fontes de energia elétrica, falha mecânica e falta de materiais ou inventário, bem como qualquer outra circunstância fora do controle do AtivosTube.
Tanto se estão sob o controle do AtivosTube ou não, greves, fechamentos comerciais ou disputas industriais em relação ao AtivosTube ou a outra parte, ou qualquer ação realizada pelo AtivosTube em relação ao exposto ou suas consequências.
Distúrbios civis, revoltas, invasões, ataques ou ameaças terroristas, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparativos para a guerra.
Atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.
Entende-se que as obrigações do AtivosTube serão suspensas durante o período em que a causa de força maior continuar, e, nesse sentido, a empresa terá um prazo estendido para cumprir suas obrigações por um período de tempo igual à duração da causa de força maior. O AtivosTube empregará todos os meios razoáveis para que a causa de força maior termine ou para encontrar uma solução que permita cumprir suas obrigações apesar da causa que cause a interrupção do Serviço.
O conteúdo das informações e serviços do Marketplace é de natureza geral e tem apenas um propósito informativo, sem garantia de acesso total a seus conteúdos, nem que o mesmo seja completo, correto, válido ou atual, assim como também não garante que seja apropriado e útil para os fins particulares do Usuário. O AtivosTube oferece as informações “como estão disponíveis” e sem qualquer tipo de garantia, exceto a possibilidade de realizar uma Avaliação Prévia das informações fornecidas pelo Vendedor antes de sua publicação no Marketplace. O mero acesso às informações contidas no Marketplace não cria um relacionamento contratual vinculativo com o Usuário, nem qualquer outro tipo de relação ou compromisso. O AtivosTube exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam decorrer da falta de veracidade, precisão, integridade e/ou atualidade dos conteúdos que sejam publicados, transmitidos, divulgados, armazenados, disponibilizados ou recebidos pelos Usuários através do Marketplace.
Além disso, o AtivosTube não verificará os produtos digitais oferecidos pelos Usuários anunciantes no Marketplace. Por esse motivo, o Usuário isenta o AtivosTube de qualquer responsabilidade que possa surgir da disponibilização de produtos que requeiram permissões ou licenças específicas, bem como de produtos proibidos por qualquer regulamento aplicável. No caso em que o AtivosTube tenha conhecimento de que o Usuário está utilizando o Marketplace para comercializar ou comprar propriedades que infrinjam qualquer lei, o AtivosTube poderá iniciar uma investigação interna para esclarecer os fatos, tomar as medidas legais necessárias e/ou bloquear o Usuário correspondente até a conclusão da possível investigação. Entre as medidas disponíveis ao AtivosTube está a de fornecer às autoridades os dados e informações do Usuário.
O AtivosTube exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam ser causados pelo uso ilegal do Marketplace pelos Usuários ou que possam ser devidos à falta de veracidade, validade, confiabilidade, adequação, integridade e/ou autenticidade das informações que os Usuários fornecem a outros Usuários sobre si mesmos ou sobre as Propriedades Digitais, e, em particular, embora não exclusivamente, por danos de qualquer natureza que possam ser causados pela suplantação da personalidade de terceiros feita por um Usuário em qualquer tipo de comunicação realizada através da Plataforma.
O AtivosTube não endossa nenhum Usuário, nem qualquer anúncio publicado, exceto os referentes a Propriedades Digitais próprias. Portanto, o registro no Marketplace não implica um endosso, certificação ou garantia por parte do AtivosTube sobre um determinado Usuário, incluindo sua identidade ou antecedentes, ou o fato de o Usuário ser confiável, seguro ou adequado; assim, os Usuários devem sempre exercer a devida diligência e atenção ao decidir comprar ou vender Propriedades Digitais no Marketplace.
É responsabilidade do Comprador investigar e analisar as Propriedades Digitais nas quais ele está interessado antes de comprá-las, incluindo, de forma exemplificativa, uma revisão financeira independente, pesquisa de mercado, problemas operacionais, contatos com fornecedores e outros fatores relacionados com o funcionamento geral do negócio, bem como consultar qualquer detalhe relevante ao Usuário Vendedor.
Sem prejuízo do exposto, o AtivosTube reserva-se o direito de limitar, total ou parcialmente, o acesso ao Marketplace para determinados Usuários, bem como cancelar, suspender, bloquear ou excluir determinados tipos de conteúdo, por meio do uso de instrumentos tecnológicos adequados, caso tenha conhecimento efetivo ou existam indícios de que a atividade ou a informação armazenada seja ilícita ou lesione bens ou direitos de terceiros. Nesse sentido, o AtivosTube poderá estabelecer os filtros necessários para evitar que, por meio do Serviço, conteúdos ilícitos ou nocivos sejam vertidos na rede.
No caso de o AtivosTube ser sujeito a qualquer sanção ou exigência de pagamento por qualquer violação de um Usuário, ele se compromete a suportá-la ou a reembolsar ao AtivosTube os valores que tenha pago por tais motivos.
NULIDADE PARCIAL
Caso alguma das cláusulas dos Termos e Condições seja declarada nula e sem efeito por resolução definitiva da autoridade competente, as disposições restantes permanecerão em vigor, sem que sejam afetadas por essa declaração de nulidade.
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados que o Usuário forneceu para seu registro como Usuário são obrigatórios, pois são essenciais para a prestação do Serviço e serão incorporados a um arquivo ou banco de dados do AtivosTube, de acordo com os termos estabelecidos na Política de Privacidade.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE
Os presentes Termos e Condições estão sujeitos à legislação brasileira.
No caso de surgir qualquer conflito ou divergência na interpretação ou aplicação das presentes condições contratuais, os Usuários se submetem aos tribunais de São Paulo (Brasil) para a resolução de conflitos, com renúncia a qualquer outra jurisdição que lhes possa ser aplicável, desde que a legislação aplicável o permita.